Ogoverno das instituições universitárias a partir da Lei de Ensino Superior 24.521: uma análise dos Estatutos Universitários

Resumo

As políticas de ensino superior das últimas décadas do século 20 foram orientadas para o estabelecimento de novas regulações em torno da relação entre o Estado, as universidades e a sociedade. Na Argentina, a Lei de Ensino Superior (LES) 24.521, sancionada em 1995, incluiu um conjunto de disposições em relação ao governo do sistema e às instituições que refletem, em parte, essas novas orientações na matéria de governo e gestão. O espírito dessas disposições não se afasta radicalmente das características tradicionais do governo universitário de caráter reformista (altos graus de autonomia e autarquia, governo colegiado), porém introduz algumas mudanças na composição e distribuição de funções entre os órgãos de condução e novas formas de regulação. O objetivo deste trabalho é identificar as mudanças no governo das universidades argentinas a partir da sanção da LES, estabelecendo com quais alcances e por quais características optaram as universidades dentro das margens outorgadas pela norma e que foram plasmadas nos novos Estatutos universitários.